Termos de Uso do Império Amazônico Marketplace

1. Introdução

Este documento contém os Termos de Uso que regem a utilização do Império Amazônico Marketplace, uma plataforma online que conecta vendedores e compradores para a realização de transações comerciais. Ao acessar ou usar nosso site e serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

2. Definições

  • Marketplace: A plataforma online fornecida pelo Império Amazônico para facilitar transações entre vendedores e compradores.
  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, seja como comprador, vendedor ou visitante.
  • Vendedor: Pessoa física ou jurídica que oferece produtos à venda no Marketplace.
  • Comprador: Pessoa física ou jurídica que adquire produtos no Marketplace.

3. Cadastro de Usuário

  • Para utilizar os serviços do Marketplace, o usuário deverá se cadastrar fornecendo informações precisas e completas. O cadastro poderá ser recusado ou removido caso as informações fornecidas sejam falsas ou incompletas.
  • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Para atuar como vendedor no Marketplace, é obrigatória a abertura e manutenção de uma conta digital PJ no Banco Asaas, utilizando os dados oficiais da empresa ou do responsável pela operação, conforme exigido pelo processo de cadastro e validação do Asaas.
  • O vendedor deverá concluir todas as etapas de cadastro e validação exigidas pelo Asaas e fornecer ao Império Amazônico o respectivo Wallet ID de sua conta, informação necessária para a realização dos repasses financeiros por meio do sistema de Split de pagamentos. As orientações para obtenção e envio do Wallet ID serão disponibilizadas pelo Império Amazônico.

4. Obrigações do Usuário

  • Vendedores: Os vendedores devem garantir que os produtos ofertados são legais, seguros e cumprem com todas as regulamentações aplicáveis. Devem também ser responsáveis pela entrega dos produtos conforme o anunciado.
  • Vendedores: É responsabilidade do vendedor manter sua conta no Banco Asaas ativa e regular, bem como manter atualizados os dados necessários para o recebimento dos valores decorrentes das vendas realizadas no Marketplace.
  • Compradores: Os compradores devem verificar as descrições dos produtos e realizar os pagamentos de acordo com as condições acordadas. O comprador tem a obrigação de informar rapidamente ao Marketplace sobre qualquer problema com a transação.

5. Política de Preços e Pagamentos

  • O Marketplace estabelece a comissão que será cobrada sobre as transações realizadas entre vendedores e compradores. O valor da comissão será claramente informado ao vendedor.
  • Os pagamentos aos vendedores serão realizados por meio do Banco Asaas, utilizando o sistema de Split de pagamentos, mediante a conta Asaas vinculada ao respectivo vendedor e ao seu Wallet ID.
  • Para cada venda realizada, 10% do valor líquido correspondente ficará com o Marketplace, enquanto 90% será repassado automaticamente ao vendedor por meio do sistema de Split, observadas as condições da transação, eventuais taxas, estornos, cancelamentos ou outras ocorrências aplicáveis.
  • A ausência, irregularidade, bloqueio ou não validação da conta Asaas ou do Wallet ID poderá impedir a ativação do vendedor ou o processamento dos respectivos repasses, até que a situação seja regularizada.
  • Os serviços financeiros e de processamento de pagamentos estão sujeitos às regras, condições, análises, políticas e procedimentos do Banco Asaas.

6. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, marcas registradas, textos, imagens, gráficos e design, é propriedade exclusiva do Império Amazônico ou de seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual.

7. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

  • O Marketplace não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou entrega dos produtos vendidos pelos vendedores. A plataforma atua apenas como intermediária nas transações.
  • O Império Amazônico não se responsabiliza por eventuais danos indiretos, perdas de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.
  • O Império Amazônico não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, bloqueios, limitações, análises cadastrais ou operacionais realizadas pelo Banco Asaas que possam afetar a conta do vendedor ou o processamento dos repasses.

8. Rescisão e Suspensão

  • O Império Amazônico reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem aviso prévio.
  • A conta do vendedor também poderá permanecer inativa ou ter suas operações suspensas caso o vendedor não possua conta regular no Banco Asaas ou não tenha fornecido o Wallet ID necessário para a realização dos repasses.

9. Política de Privacidade

  • O Império Amazônico coleta informações dos usuários para processar transações e melhorar a experiência do usuário. A coleta, uso e armazenamento de dados pessoais são feitos de acordo com nossa Política de Privacidade, que deve ser lida e aceita pelo usuário.
  • Os dados fornecidos pelo vendedor para fins de integração de pagamentos, incluindo o Wallet ID, poderão ser utilizados exclusivamente para viabilizar a identificação da conta e o processamento dos repasses relacionados às vendas realizadas no Marketplace.

10. Alterações dos Termos

  • O Império Amazônico pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo que as alterações serão publicadas no site. O uso continuado da plataforma após a modificação dos Termos implica na aceitação das novas condições.

11. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

  • Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma será resolvida pelos tribunais competentes da cidade onde o Império Amazônico está sediado.